Também importa ressalvar que o próprio subsídio de turno está sujeito a descontos, tendo por isso que cumprir o desconto previsto legalmente para a Caixa Geral de Aposentações, tendo por isso influência na reforma. Férias e subsídio de férias.
Desconto. Os beneficiários titulares estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.
O Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução disponibiliza um simulador de penhora de vencimento. Para verificar qual o valor que lhe pode ser descontado no vencimento, basta indicar o seu vencimento bruto (vencimento-base, comissões, subsídio de refeição, etc.) e os respetivos descontos legalmente obrigatórios (IRS e Segurança
E porque se trata de um rendimento adicional, o subsídio de Natal está ainda sujeito à sobretaxa extraordinária. Neste caso, não na sua totalidade, mas no valor que exceda a retribuição mínima mensal garantida, já depois de efetuados os descontos para IRS e para os regimes de proteção social (Segurança Social ou ADSE).
A taxa de IRS para o subsídio de Natal é aplicada de forma autónoma, isto é, à parte dos restantes rendimentos do contribuinte. O Código do IRS já previa que a retenção na fonte fosse feita separadamente do salário mensal.
de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro documento com fotografia), ou do rogado, se o pedido for assinado por outrem, a rogo do beneficiário Nota: No caso de IBAN inválido, esta declaração Modelo MG2-DGSS fica sem efeito. Para o pagamento de Prestações Sociais a que tem direito, será utilizado o meio de pagamento Vale
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Subsídio de férias = [salário hora x (horas semanais x 52 semana / 12 meses) / 22 dias úteis] No primeiro ano de contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis.
O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo. Quando se recebe? De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias é realizado (salvo acordo escrito em contrário) antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.