Abate de bens do inventário para efeitos de IVA: regime aplicável . O regime de desvalorizações excecionais previsto no Código do IRC aplica-se apenas a bens do ativo fixo, e não a bens do inventário. Como tal não se aplica à identificação e comprovação dos factos na origem de perdas económicas nos bens do inventário.

Caso o Iva não seja dedutível, o valor do mesmo deverá ser debitado nas contas 2611 (sobre o valor da amortização do capital) e na conta 6818 (sobre o valor dos juros). Pela aquisição definitiva do bem (normalmente pelo pagamento do valor residual) deverá ser feita a …

Para a conceituação do "pequeno valor" a aplicar às ofertas, que não às amostras, considerar-se-á tal valor como não podendo ultrapassar unitariamente o montante de 3 000$00 (IVA excluído), considerando-se ainda, em termos globais, que o valor anual de tais ofertas não poderá exceder 5%º (cinco por mil) do volume de negócios, com

IVA são considerados bens corpóreos, a energia eléctrica, o gás, o calor, o frio e similares. • Conceito de transmissão de bens: • Uma transmissão de bens para efeitos de IVA implica a existência de um bem corpóreo, móvel ou imóvel, ficando de fora do conceito as transferências onerosas de bens incorpóreos, que

O presente regulamento aplica-se aos sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado definidos no artigo 2 do Código do IVA, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro e estabelece a forma e os procedimentos de tributação do imposto. Artigo 2. Incidência real

3.2 IVA – Enquadramento geral O IVA é um imposto geral sobre o consumo incidindo sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as aquisições intracomunitárias e as importações. É um imposto plurifásico porquanto é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista.

1) A conta 38 “Regularização de existências do POC”, aprovado pelo DL n.º 410/89, de 21.11, destina-se a servir de contrapartida ao registo de quebras, sobras, saídas e entradas por ofertas, bem como a quaisquer outras variações nas contas de existências não derivadas de compras, vendas ou consumos.

3.2 IVA – Enquadramento geral O IVA é um imposto geral sobre o consumo incidindo sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as aquisições intracomunitárias e as importações. É um imposto plurifásico porquanto é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista.

As ofertas de negócios podem ser necessárias para promover uma empresa e os seus produtos. Mas há actos com esta natureza que têm implicações fiscais. Saiba quando se aplica o IVA…

Caso o Iva não seja dedutível, o mesmo é debitado na conta 37x. entradas por ofertas, bem como a quaisquer outras variações nas contas de existências não derivadas de compras, vendas ou consumos. 11 . Esta conta estará sempre saldada em …

As ofertas de negócios podem ser necessárias para promover uma empresa e os seus produtos. Mas há actos com esta natureza que têm implicações fiscais. Saiba quando se aplica o IVA…