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Lei dos descontos

L10820 - Planalto - Capa — Planalto

Além disso, 76% dos consumidores entrevistados se sentem mais estimulados a pedir descontos nos pagamentos à vista – seja em dinheiro, cheque ou débito – em virtude da nova lei.






LEI DO TRABALHO - ilo.org

lei dos descontos
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados






Reforma antecipada só para quem aos 60 tem 40 anos de

Dessa forma, existem algumas situações que o empregador poderá proceder aos descontos no salário do trabalhador, quando previsto em lei, em convenção coletiva, ou ainda, no contrato de






Legislação - seg-social.pt

§ 2º - Fica facultado à empresa operadora delegar a emissão e a comercialização do vale-transporte, bem como consorciar-se em central de vendas, para efeito de cumprimento do disposto nesta Lei. § 3º - Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo






Conheça os descontos no salário do trabalhador que são

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Existem muitos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei e a sua empresa tem que conhecê-los, em detalhes, a fim de compor um holerite justo para o colaborador e alinhado às






Portal CGA :: Legislação

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Aplicação do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, a elementos civis ou pertencentes a corporações de segurança e similares em acções militares nos antigos territórios do Ultramar » Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro






Reforma antecipada 2019: tudo o que precisa saber - Economias

A atual Lei Geral do Trabalho (LGT), aprovada pela Lei n.º2/00, de 11 de Fevereiro, vai ser revogada pela Lei n.º7/15, de 15 de Junho, entrará em vigor a 13 de Setembro de 2015, conforme o disposto no artigo 314.º da referida nova lei.






Tabela anexa ao Novo Código do Imposto sobre os

A partir do dia 13 de outubro de 2019, entraram em vigor as recentes alterações efetuadas ao Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de março - “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”-, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, retificado pela …






Cálculo do salário líquido: conheça os descontos

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Dependendo do seu nicho de atuação, o sindicato demanda a cobrança obrigatória de uma taxa que também está dentro dos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei. Ele ocorre sempre no mês de março — uma vez ao ano, o que também se traduz em um dia de salário na folha de pagamento do






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São beneficiários do VT os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais. EMPREGADOR – DESOBRIGAÇÃO . O empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, está desobrigado do VT.






VALE TRANSPORTE (VT)

§ 2 o No momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos permitidos nesta Lei observará, para cada mutuário, os seguintes limites: I - a soma dos descontos referidos no art. 1 o desta Lei não poderá exceder a trinta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento; e






COMO FAZER O CÁLCULO DE DESCONTOS DO IRT E INSS - …

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Hoje vamos abordar sobre fiscalidade, mais precisamente em como CALCULAR O DESCONTOS DO IRT E INSS. A nossa abordagem será baseada na Lei18/14 de 22 de Outubro Código do IRT, e do DP10/10, de da Segurança Social. Em primeiro lugar, destacamos que há três denominações geralmente utilizadas quando se trata de salário: Salário base; Salário






Saldos, Promoções e Liquidações

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